Bem-vindo(a) à Loki.

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do nosso site (www.loki.global) e estabelecem as condições gerais para a contratação dos serviços prestados pela Loki Soluções Corporativas Ltda (CNPJ 63.809.730/0001-58) e pela Loki Capital Fomento Mercantil Ltda (CNPJ 64.852.630/0001-77), ambas com sede na Av. Prof. Francisco Morato, 4886, Conj 187, Vila Sonia, São Paulo/SP, CEP 05520-200, doravante denominadas conjuntamente "Loki" ou "Nós".

Nossos serviços compreendem: BPO Financeiro, CFO as a Service, Consultoria Empresarial e Capital (fomento mercantil).

Ao acessar nosso site, preencher nossos formulários ou contratar nossos serviços, você ("Cliente", "Usuário" ou "Contratante") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as cláusulas abaixo.

1. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

BPO Financeiro (Business Process Outsourcing): Terceirização da gestão operacional de processos financeiros, prestada pela Loki Soluções Corporativas Ltda.
CFO as a Service: Serviço de inteligência financeira, controladoria e geração de relatórios gerenciais para tomada de decisão estratégica.
Consultoria Empresarial: Serviço de análise de processos financeiros, diagnósticos operacionais e recomendações estratégicas para otimização da gestão do Cliente.
Capital (Fomento Mercantil): Operações de cessão de recebíveis, antecipação de duplicatas e factoring, prestadas pela Loki Capital Fomento Mercantil Ltda (CNPJ 64.852.630/0001-77), sociedade empresária limitada com CNAE principal 64.91-3-00 (Sociedades de fomento mercantil - factoring).
Cedente: Pessoa jurídica que cede seus títulos de crédito (duplicatas, notas fiscais) à Loki Capital mediante contrato de fomento mercantil.
Sacado: Pessoa física ou jurídica devedor(a) do título de crédito cedido ao fator (Loki Capital).
Plataforma: Qualquer software, site, aplicativo ou painel de BI (Business Intelligence) desenvolvido internamente ou utilizado pela Loki para a prestação dos serviços.
Dados Financeiros: Informações bancárias, extratos, notas fiscais, duplicatas, contratos comerciais e relatórios gerenciais do Cliente.
Usuário Master: Perfil bancário ou sistêmico com poderes administrativos totais, de titularidade exclusiva do Cliente.
Usuário Secundário/Operador: Perfil bancário ou sistêmico com permissões restritas (visualização, agendamento), utilizado pela Loki para execução dos serviços.

2. Natureza dos Serviços

A Loki atua como prestadora de serviços de gestão administrativa e financeira, consultoria empresarial e fomento mercantil.

2.1. Enquadramento Jurídico

A Loki Soluções Corporativas Ltda presta serviços de BPO Financeiro, CFO as a Service e Consultoria Empresarial. Declaramos expressamente que a Loki Soluções Corporativas não é um banco, instituição financeira ou seguradora. Não realizamos empréstimos, não custodiamos valores do Cliente em nossas contas e não garantimos rentabilidade sobre investimentos.

A Loki Capital Fomento Mercantil Ltda (CNPJ 64.852.630/0001-77) opera como sociedade de fomento mercantil (factoring), nos termos da legislação vigente. A Loki Capital não é uma instituição financeira nos termos da Lei nº 4.595/1964, não capta recursos do público, não realiza operações de crédito bancário e não está sujeita à supervisão do Banco Central do Brasil como instituição financeira. Suas operações consistem na compra de direitos creditórios (cessão de recebíveis) mediante contrato de fomento mercantil.

2.2. Escopo de Atuação

Os serviços prestados pela Loki incluem:

BPO Financeiro: Agendamento de pagamentos, conciliação bancária, emissão de notas fiscais, gestão de contas a pagar e receber.
CFO as a Service: Elaboração de relatórios gerenciais (DRE, Fluxo de Caixa, indicadores financeiros), inteligência financeira e controladoria estratégica.
Consultoria Empresarial: Análise de processos financeiros, diagnósticos operacionais e recomendações estratégicas.
Capital (Fomento Mercantil): Cessão de recebíveis, antecipação de duplicatas e operações de factoring, conforme contrato específico firmado entre o Cedente e a Loki Capital.

2.3. Caráter Meio

Nossos serviços de BPO, CFO as a Service e Consultoria são obrigações de meio, e não de fim. Fornecemos dados, relatórios e organização para apoiar a tomada de decisão do Cliente, mas o sucesso comercial e financeiro da empresa Cliente depende de fatores de mercado alheios à nossa atuação.

Os serviços de CFO as a Service e Consultoria fornecem diagnósticos e projeções baseados nos dados fornecidos pelo Cliente e de mercado. A Loki não garante lucros futuros, nem se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base nessas projeções, visto que o mercado possui variáveis incontroláveis.

2.4. Operações de Capital (Fomento Mercantil)

As operações de fomento mercantil realizadas pela Loki Capital estão sujeitas a contrato específico de cessão de crédito firmado entre as partes, que definirá: os títulos cedidos, o fator de deságio aplicável, as condições de pagamento e as garantias envolvidas.

A Loki Capital reserva-se o direito de recusar títulos que não atendam aos critérios de análise de crédito, sem necessidade de justificativa. A aprovação de operações anteriores não gera direito ou expectativa de aprovação de operações futuras.

O Cedente é responsável pela existência, validade e exigibilidade dos títulos de crédito cedidos, respondendo pela solvência do Sacado nos termos do contrato de cessão (cessão pro solvendo ou pro soluto, conforme pactuado).

2.5. Prospecção de Fornecedores para Operações de Capital

O Cliente que contrata serviços de BPO Financeiro autoriza expressamente a Loki a contatar seus fornecedores e parceiros comerciais, cujos dados são acessados durante a execução do BPO, para oferecer os serviços de antecipação de recebíveis e fomento mercantil prestados pela Loki Capital. Este contato tem por finalidade exclusiva apresentar aos fornecedores do Cliente a possibilidade de antecipar o recebimento de valores a eles devidos pelo Cliente, mediante operação de cessão de crédito com a Loki Capital. A Loki compromete-se a realizar tais contatos de forma profissional e em estrita conformidade com a LGPD, utilizando apenas os dados estritamente necessários (razão social, CNPJ e dados de contato do fornecedor). O Cliente poderá revogar esta autorização a qualquer momento mediante notificação por escrito.

3. Acesso Bancário e Segurança Operacional

Para garantir a segurança jurídica e patrimonial de ambas as partes, estabelecemos protocolos rígidos de acesso:

3.1. Proibição de Senha Master

É estritamente VEDADO ao Cliente fornecer sua senha bancária pessoal, senha "Master" ou tokens de autorização final para qualquer colaborador da Loki. Caso o faça, assume integralmente os riscos decorrentes.

3.2. Uso de Operador Secundário

Todo acesso às contas bancárias do Cliente para fins de agendamento de pagamentos ou conciliação será realizado exclusivamente através de Usuários Secundários ou Operadores, criados pelo Cliente junto ao banco, com perfis de acesso restritos e limitados às funções necessárias (ex: "Visualizar Extrato" e "Incluir Pagamentos").

3.3. Vedação à Movimentação Financeira

A Loki NÃO realiza movimentações bancárias diretas, saques ou transferências em nome do Cliente. Nossa atuação nos sistemas bancários ("Internet Banking") limita-se ao perfil de operador secundário, permitindo apenas a visualização de extratos e o agendamento de transações.

3.4. Responsabilidade por Aprovação

Salvo disposição contratual específica em contrário (via Procuração Pública ou Contrato de Mandato), a Loki realiza apenas o agendamento (input) das transações. A aprovação final e efetivação de qualquer pagamento é de responsabilidade exclusiva e intransferível do Cliente, mediante uso de sua senha master ou token.

4. Obrigações e Responsabilidades do Cliente

Para garantir a excelência na prestação dos serviços, o Cliente compromete-se a:

4.1. Veracidade dos Dados

O Cliente responsabiliza-se civil e criminalmente pela veracidade, legalidade e procedência de toda documentação (notas fiscais, contratos, boletos, comprovantes, duplicatas) enviada para processamento dentro dos prazos estabelecidos no Acordo de Nível de Serviço (SLA). A Loki não realiza auditoria forense sobre a origem dos documentos e não se responsabiliza por multas ou juros decorrentes de documentos enviados com atraso ou informações imprecisas. No caso de operações de Capital, o Cedente garante a existência, liquidez e legitimidade dos títulos de crédito cedidos.

4.2. Monitoramento de Saldo

É obrigação do Cliente garantir a existência de fundos suficientes nas contas bancárias para a liquidação dos compromissos agendados. A Loki não se responsabiliza por juros, multas ou protestos decorrentes de insuficiência de saldo.

4.3. Validação de Pagamentos

O Cliente compromete-se a revisar os agendamentos realizados no banco antes de autorizá-los, verificando beneficiários e valores. Recomendamos acesso diário ao banco para validar e autorizar os agendamentos realizados pela nossa equipe.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. Falhas Sistêmicas

A Loki não será responsável por falhas, indisponibilidades ou erros técnicos provenientes dos sistemas bancários, portais governamentais ou softwares de terceiros utilizados na prestação do serviço.

5.2. Decisões de Gestão

Nos serviços de CFO as a Service e Consultoria, fornecemos diagnósticos e cenários baseados em dados. A decisão final de investimento, corte de custos ou precificação cabe exclusivamente aos sócios da empresa Cliente. Não nos responsabilizamos por perdas comerciais decorrentes de decisões de gestão tomadas pelo Cliente.

5.3. Risco de Crédito (Operações de Capital)

Nas operações de fomento mercantil, a Loki Capital não se responsabiliza pela inadimplência do Sacado, exceto nos casos de cessão pro soluto expressamente pactuada em contrato. O risco de crédito do Sacado será avaliado previamente pela Loki Capital, mas a decisão de ceder os títulos é do Cedente, que responde pela legitimidade e veracidade das duplicatas ou notas fiscais cedidas.

5.4. Outras Exclusões

A Loki também não se responsabiliza por:

Multas decorrentes da falta de saldo na conta do Cliente.
Erros fiscais decorrentes de classificação incorreta de produtos na nota fiscal de entrada emitida por fornecedores do Cliente.
Inadimplência de Sacados em operações de fomento mercantil com cessão pro solvendo.

6. Proteção de Dados e Confidencialidade (LGPD)

Levamos a sério a privacidade, especialmente lidando com dados industriais e estratégicos.

6.1. Conformidade

Ambas as partes comprometem-se a observar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A Loki Soluções Corporativas atua como Operadora de dados pessoais nos serviços de BPO, CFO as a Service e Consultoria. A Loki Capital atua como Operadora nas operações de fomento mercantil. Em ambos os casos, as informações fornecidas pelo Cliente (Controlador) são tratadas estritamente para a execução dos contratos de serviço.

6.2. Sigilo Industrial e Financeiro

Todas as informações estratégicas (margens de lucro, lista de fornecedores, custos de produção, folha de pagamento, dados de recebíveis e operações de crédito) acessadas durante a prestação do serviço são estritamente confidenciais e não serão divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei, para a execução fiscal (envio à contabilidade) ou para cumprimento de obrigações regulatórias (COAF, quando aplicável às operações de fomento mercantil).

6.3. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger dados financeiros e industriais sensíveis.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Os dados financeiros brutos e os relatórios gerados a partir deles pertencem exclusivamente ao Cliente.

7.2. Todo o conteúdo deste site, bem como as metodologias, planilhas proprietárias, dashboards customizados e processos desenvolvidos pela Loki, são de nossa propriedade intelectual exclusiva.

7.3. A contratação dos serviços concede ao Cliente uma licença de uso revogável e não exclusiva desses materiais, sendo vedada sua comercialização, cópia ou replicação para terceiros ou fins comerciais.

7.4. Autorização de Uso de Marca e Nome Empresarial. Ao contratar os serviços da Loki, o Cliente autoriza a utilização de seu nome empresarial, marca, logotipo e identidade visual em materiais de marketing da Loki, incluindo, mas não se limitando a: site institucional, estudos de caso, apresentações comerciais, propostas a terceiros e publicações em redes sociais, com a finalidade de referência comercial e comprovação de experiência. Esta autorização é concedida a título gratuito, por prazo indeterminado, podendo ser revogada pelo Cliente a qualquer momento mediante notificação por escrito à Loki, com prazo de 30 (trinta) dias para a retirada dos materiais em circulação.

8. Cancelamento e Rescisão

8.1. O contrato de prestação de serviços pode ser rescindido por qualquer uma das partes mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, conforme estipulado no Contrato de Prestação de Serviços assinado.

8.2. No encerramento, a Loki compromete-se a devolver todos os dados e acessos do Cliente e realizar a transição ("Handover") de forma ética e organizada.

9. Disposições Gerais

9.1. Alterações: A Loki reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os usuários através do site ou e-mail. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação tácita.

9.2. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.